Quem tem direito a guarda compartilhada dos filhos?

Guarda compartilhada é a guarda dos filhos exercida pelos pais em igualdade de condições. Ambos têm poder de decisão equivalente.

Na prática, trata-se de um conceito difícil de ser aplicado, mesmo para casais que conseguem manter um diálogo mínimo sobre os filhos após a separação. Caso ainda existam rancores e desejo de vingança, a guarda compartilhada não funcionará.

Algumas decisões sobre os filhos são importantes que o casal tome conjuntamente (questões relativas à educação, por exemplo) e outras acabam sendo tomadas de acordo com as regras da casa de cada cônjuge.

Por exemplo: o ex-casal precisa escolher uma escola de comum acordo para o filho, considerando preço, distância de casa, método de ensino, carga horária etc., pois essa decisão impactará no futuro do filho. Logo, o ex-casal precisa colocar suas diferenças de lado e pensar no que é melhor para o filho.

A diferença na rotina da casa do pai e da casa da mãe

De outro lado, tomemos o exemplo do filho que mora com a mãe (é importante que a criança, especialmente as menores de 14 anos, tenha uma residência fixa) e passa finais de semana alternados (ou férias) com o pai.

Na casa da mãe (ou do pai, depende da rigidez de cada um) ela tem uma alimentação mais controlada ou horário para dormir mais rígido, em suma, ela está submetida às regras e aos hábitos daquela casa. Na outra casa, as regras/hábitos são diferentes (não importa se melhores ou piores).

Sendo assim, é inviável que os pais concordem em estabelecer uma rotina única e os mesmos hábitos para a criança. Ora, se os pais se separaram é porque não conseguiram conciliar suas diferenças quando estavam juntos, dentre outros motivos. Sendo assim, na prática, a criança vai seguir as regras da casa onde está naquele momento (e espertas que são, a prática mostra que elas sabem tirar o melhor proveito disso).

E trata-se de verdadeira utopia achar que um dos pais vai respeitar a regra fixada pelo outro, seja por questão de orgulho, seja porque não concorda com aquela regra.

Portanto, esse conceito de guarda compartilhada, por melhor que tenha sido a intenção do legislador, acaba sucumbindo à rotina de vida de cada um dos pais. O filho segue as regras/hábitos da casa onde ele está naquele momento. 

Quando o pai pode pedir a guarda compartilhada do filho?

Na separação, qualquer cônjuge tem o direito de reivindicar a guarda compartilhada do filho. É mais comum que filhos pequenos fiquem sob a responsabilidade da mãe, mas nada impede que o pai assuma essa responsabilidade em conjunto com a mãe.

A guarda compartilhada pode ser fruto de um acordo entre os cônjuges que estão se separando ou de uma decisão judicial quando os cônjuges não alcançam um consenso sobre esse tópico da separação.

Na guarda compartilhada, ambos os cônjuges devem demonstrar que tem condições de suprir as necessidades de uma criança, não apenas financeiras, mas também emocionais. É importante que a criança viva numa casa com uma rotina adequada, com horários, com pessoas responsáveis à sua volta, com um âmbito familiar que permita seu desenvolvimento dentro da normalidade.

Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão?

São questões independentes.

Não é o modelo da guarda que interfere na pensão.

A questão da pensão, tratada em outro artigo, depende do binômio necessidade de quem recebe x possibilidade de quem paga.

Ambos os cônjuges devem contribuir para as despesas do filho comum, dentro de suas possibilidades.

Como funciona a guarda alternada?

Guarda alternada é aquela em que o filho reside alternadamente com o pai e com a mãe. Um período de tempo com cada um. Esse tipo de guarda só funciona na prática quando o filho já alcançou certa maturidade (+ de 12 anos) para entender as regras de cada casa e para evitar que essa alternância gere atrito entre os envolvidos. O ideal, também, é que os pais tenham estabelecido certa harmonia na separação e não usem o filho para troca de farpas e acusações.

Como funciona a guarda unilateral?

Guarda unilateral é aquela exercida apenas por um dos ex-cônjuges. Na prática, esse modelo vigorou desde a criação do modelo da guarda compartilhada. A criança mora com a mãe ou com o pai e o outro exerce o direito de visita. Isso não significa que o cônjuge que não tem a guarda não tem qualquer obrigação com o filho ou nunca será ouvido nas questões mais importantes da vida da criança. Significa, apenas, que o dia a dia da criança será controlado pelo pai (ou pela mãe) com quem ela mora.